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TJMT - 1009742-38.2022.8.11.0015
Partes: JUELCI FERRARI e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL e outros
1ª instância - Sinop - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMT - 1034086-05.2022.8.11.0041
Partes: TERRA SANTA AGRO S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAROLINA TELES CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMT - 1005488-46.2019.8.11.0041
Partes: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMT - 1005488-46.2019.8.11.0041
Partes: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMT - 1005488-46.2019.8.11.0041
Partes: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJMT - 1034721-83.2022.8.11.0041
Partes: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: CAROLINA TELES CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMT - 1032826-29.2018.8.11.0041
Partes: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/10/2020
TJMT - 1032826-29.2018.8.11.0041
Partes: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2018
TJMT - 1047680-57.2020.8.11.0041
Partes: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2020
TJMT - 1047680-57.2020.8.11.0041
Partes: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA x FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2023