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TRF1 - 0000589-30.2019.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x H. C. DE MATOS & CIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000482-83.2019.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x H. C. DE MATOS & CIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1008432-61.2021.4.01.3307
Partes: H. C. DE MATOS & CIA LTDA - EPP x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1008432-61.2021.4.01.3307
Partes: H. C. DE MATOS & CIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 21/07/2021
TJBA - 8000797-13.2025.8.05.0141
Partes: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA x H. C. DE MATOS & CIA LTDA - EPP
Advogado: VINICIUS LUNZ FASSARELLA
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie
Ajuizamento: 12/02/2025