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TJBA - 8000968-22.2023.8.05.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HEBERT MOREIRA DIAS e outros
Advogado: LUIS FELIPE MUNIZ MELO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itacare
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF1 - 0000878-58.1994.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENIL COMERCIAL DE ESTIVAS NASCIMENTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000229-59.1995.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENIL COMERCIAL DE ESTIVAS NASCIMENTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0000240-88.1995.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENIL COMERCIAL DE ESTIVAS NASCIMENTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000241-73.1995.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENIL COMERCIAL DE ESTIVAS NASCIMENTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0000080-58.2005.8.05.0103
Partes: FRED GOMES DE AMORIM x COMERCIAL DE ALIMENTOS MOREIRA DIAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Ajuizamento: 05/01/2005
TJBA - 8146444-76.2022.8.05.0001
Partes: LUCAS MARCIO BAHIA DE MENEZES e outros x HERBERT MOREIRA DIAS
Advogado: DIEGO BARRETO BENEVIDES
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2022
TJBA - 8000968-22.2023.8.05.0114
Partes: HERBERT MOREIRA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUIS FELIPE MUNIZ MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 05/09/2025
TJBA - 0003965-27.1998.8.05.0103
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS BARBOSA ALVES e outros
Advogado: GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 07/01/1998
TJSP - 1026709-12.2024.8.26.0003
Partes: ITAU UNIBANCO SA x DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS e outros
1ª instância - 06 Civel de Jabaquara
Ajuizamento: 24/09/2024