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TJBA - 8189108-54.2024.8.05.0001
Partes: BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT
Advogado: GISELE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSP - 0004584-47.2023.8.26.0506
Partes: ANTONIO CESAR CARDOSO e outros x LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA e outros
Advogado: HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO e outros
1ª instância - 07 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 18/04/2022
TJSP - 0005989-84.2024.8.26.0506
Partes: EDUARDO REHDER GALVAO x CINEMA D BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado: HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO e outros
1ª instância - 07 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 31/10/2012
TJMG - 0474223-16.2023.8.13.0000
Partes: LUCAS PRUDENTE EURIDES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIANO FERREIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 08/03/2023
TJRO - 5002501-74.2024.8.21.0021
Partes: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GISELE DE ALMEIDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 24/07/2025
TJMT - 1003092-42.2021.8.11.0004
Partes: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT e outros
Advogado: LUCIANA NEVES E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1003092-42.2021.8.11.0004
Partes: JBA BARRA PECUARIA LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT e outros
Advogado: HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 06/04/2021