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TJMG - 0905487-80.2001.8.13.0024
Partes: SEBASTIANA ROSA GARCIA x HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER e outros
Advogado: JOSE ROBERTO DE MATOS e outros
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 5138055-04.2018.8.13.0024
Partes: SILVANA MAGALI GONCALVES DE OLIVEIRA x CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA SANTOS DUARTE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 5138055-04.2018.8.13.0024
Partes: SILVANA MAGALI GONCALVES DE OLIVEIRA x PAULA ANDREA DE OLIVEIRA E SILVA REZENDE e outros
Advogado: MARIA APARECIDA SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0411424-11.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ELIO LOPES DOS SANTOS e outros
Advogado: HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2025
TJMG - 0411424-11.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ELIO LOPES DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE ROBERTO DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2765091-56.2022.8.13.0000
Partes: MARIA EUGENIA DE ARAUJO SILVA e outros x SONIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: CAETANO RAMOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0012521-57.2013.8.13.0042
Partes: OSCAR FARNESE NETO e outros x RODRIGO ANTONIO SARMENTO e outros
Advogado: LEANDRO MARTINS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMG - 0037319-21.2014.8.13.0245
Partes: NELSON GONCALVES DIAS e outros x ESPOLIO DE LETICIA ARAUJO SIMOES e outros
Advogado: HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0540263-85.2004.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x GRAZIELA DE QUEIROZ MOREIRA e outros
Advogado: HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMG - 0540263-85.2004.8.13.0245
Partes: PREFEITO DE SANTA LUZIA e outros x DANIELA DE QUEIROZ MOREIRA e outros
Advogado: JOSE ROBERTO DE MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 13/03/2023