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TJRJ - 5013703-57.2023.8.19.0500
Partes: HELDER LOPES DA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 01/11/2023
TJRJ - 5013703-57.2023.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x HELDER LOPES DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 25/09/2024
TJCE - 0183183-07.2015.8.06.0001
Partes: VALERIA ESTEVES GURGEL DO AMARAL e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/08/2015
TJCE - 0183183-07.2015.8.06.0001
Partes: HELDER LOPES DA COSTA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes
Ajuizamento: 30/05/2019
TRF1 - 0000914-70.1989.4.01.3400
Partes: ANTONIO EMANUEL VIANA SENA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 28/02/1989
TJPB - 0800585-29.2025.8.15.0461
Partes: HELDER LOPES DA COSTA E SILVA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LUAN DA ROCHA LACERDA
1ª instância - Vara Unica de Sol Nea
Ajuizamento: 26/03/2025