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TRF1 - 1005336-75.2025.4.01.3702
Partes: HELENA MATOS DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MOISES ANDRESON DE ARAUJO
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 22/04/2025
TJPA - 0107659-52.2015.8.14.0301
Partes: MARIA HELENA DA COSTA MATOS x CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES e outros
Advogado: LUCAS GOMES BOMBONATO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/11/2015
TJPA - 0105645-95.2015.8.14.0301
Partes: EVALDO STELIO GOMES DA SILVA x CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA S/A e outros
Advogado: DANIEL LACERDA FARIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 20/11/2015
TJMG - 5003575-03.2021.8.13.0439
Partes: REGINA MARIA MATOS OLIVEIRA e outros x DELEGADO DA SEFAZ - MG - AGENCIA MURIAE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMG - 5003575-03.2021.8.13.0439
Partes: REGINA MARIA MATOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 22/10/2024
TJMG - 5003575-03.2021.8.13.0439
Partes: SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDERSON PEDROSA CLEMENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024