Partes: GILCINEA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: LUIZ CARLOS DE FARIA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: PLANTAO CENTRAL CAJAZEIRAS x JOAO VICTOR DA SILVA MARTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PLANTAO CENTRAL CAJAZEIRAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: PLANTAO CENTRAL ITAQUI BACANGA e outros x LETICIA FREITAS BARROS ANDRADE e outros

Advogado: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: RAFAEL RANDOLF FERREIRA CARVALHO e outros x ELENILSON FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: ELENILSON FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho

Partes: ELENILSON FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SAO LUIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: EDUARDO PEREIRA DE BRITO e outros x ELENILSON FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS e outros

Advogado: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: ELENILSON FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim