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TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041

Partes: SOLANGE HESPANHOL FERRARI RODRIGUES e outros x OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS

Advogado: JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 06/11/2024

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TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041

Partes: OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS x ANGELICA PIRES MONCAO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO e outros

1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel

Ajuizamento: 01/04/2022

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TJMT - 0047299-13.2013.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ANALADY CARNEIRO DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 29/10/2013

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TJMT - 0047299-13.2013.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ALICE MARIA BARBOSA e outros

Advogado: CRISTIANE SAMPAIO DIOGO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 25/03/2020

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TJMT - 0047299-13.2013.8.11.0041

Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x JOVELINO JOSE DE ALMEIDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 20/09/2018

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TJMT - 0038664-38.2016.8.11.0041

Partes: ACYR SANTANA DE HOLLANDA e outros x ROGERIO SILVEIRA e outros

Advogado: JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES e outros

1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel

Ajuizamento: 13/10/2016

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TJMT - 0504190-18.2015.8.11.0041

Partes: DANIELA DE MELLO MITEV e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Ajuizamento: 22/04/2025

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TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041

Partes: ACYR SANTANA DE HOLLANDA e outros x OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS

Advogado: THIAGO DE ABREU FERREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 17/09/2025

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TJAL - 0701095-51.2023.8.02.0013

Partes: ELIZABETE CIZINO DA SILVA e outros x ERZITA BERNANRDO DA SILVA

Advogado: RAMON DE LIMA BASILHO

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci

Ajuizamento: 06/10/2023

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TJAL - 0700909-28.2023.8.02.0013

Partes: HELIO CIZINO DA SILVA e outros x ELIEZEL CIZINO DA SILVA e outros

Advogado: AGNES CAVALCANTE DA SILVA e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci

Ajuizamento: 22/08/2023

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