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TJAL - 0719780-74.2025.8.02.0001
Partes: HELIO LIMA DA SILVA x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAL - 0048354-42.2011.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x JUIZ DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 22/01/2021
TJAL - 0705817-72.2020.8.02.0001
Partes: BANCO BMG S/A e outros x BANCO BMG S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 07/10/2020
TJAL - 0705946-43.2021.8.02.0001
Partes: HELIO LIMA DA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#11447
Ajuizamento: 14/10/2021
TJAL - 0705817-72.2020.8.02.0001
Partes: BANCO BMG S/A e outros x HELIO LIMA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Ajuizamento: 02/09/2021
TJAL - 0705946-43.2021.8.02.0001
Partes: HELIO LIMA DA SILVA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 24/10/2024
TJAL - 0705946-43.2021.8.02.0001
Partes: HELIO LIMA DA SILVA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 10/03/2021
TJAL - 0728087-22.2022.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 12/08/2022
TJAL - 0728087-22.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x HELIO LIMA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 11/10/2024
TJAL - 0719780-74.2025.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x HELIO LIMA DA SILVA
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 24/07/2025