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TJAP - 0001205-19.2015.8.04.4701
Partes: BANCO DA AMAZONIA BASA x LEILA FRANCELINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Ajuizamento: 05/01/2024
TJDFT - 0700767-87.2021.8.07.0002
Partes: HELIO DOMINGOS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 29/08/2025
TJDFT - 0700767-87.2021.8.07.0002
Partes: HELIO DOMINGOS DE OLIVEIRA x CARLOS SERGIO VIDERO SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2024
TJDFT - 0700767-87.2021.8.07.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x HELIO DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Ajuizamento: 02/03/2021
TRF1 - 0000363-17.2009.4.01.3812
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO GOMES FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas
Ajuizamento: 27/01/2025