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TJTO - 0041105-85.2023.8.27.2729
Partes: HELIO LOPES FEITOSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMA - 0819820-52.2019.8.10.0001
Partes: HELIO LOPES FEITOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2019
TJPA - 0014222-88.2014.8.14.0301
Partes: HELIO LOPES FEITOSA x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/02/2018
TJPA - 0014222-88.2014.8.14.0301
Partes: HELIO LOPES FEITOSA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 16/06/2021