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TJSP - 1000527-28.2015.8.26.0383
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA x RODRIGO MAZETTI SPOLON e outros
Advogado: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Nhandeara
Ajuizamento: 11/01/2016
TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990
TJRO - 5002600-93.2023.8.21.0016
Partes: CATIA LUNARDI OURIQUE PEREIRA x HELIO SOLON ARNHOLD
Advogado: OSCAR ESTANISLAU NASIHGIL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Ijui/Rs
Ajuizamento: 03/03/2023
TJSC - 5003844-18.2022.8.24.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DANIELA FAQUIN e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TJSC - 5003844-18.2022.8.24.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 19/09/2022