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TJSC - 0900439-36.2018.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ENINSA - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSC - 5005659-79.2022.8.24.0036
Partes: VELLOX TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA x MUNICIPIO DE CORUPA/SC
Advogado: HELOISA CRISTINA VANIN VASQUES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSC - 5002057-17.2021.8.24.0036
Partes: OLIVIA MARTINS e outros x ORTENCIO MARTINS e outros
Advogado: HELOISA CRISTINA VANIN VASQUES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 16/02/2021
TJSC - 5006709-14.2020.8.24.0036
Partes: LINDAURA MARTINS e outros x ALVINO GONCALVES DE MATOS e outros
Advogado: RODRIGO DE SOUZA WINTER e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 29/05/2020
TJSC - 5006709-14.2020.8.24.0036
Partes: JANETE DE ASSIS e outros x ALVINO GONCALVES DE MATOS e outros
Advogado: GHAZALEH PARHAM FARD MAZUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 10/02/2022
TJSC - 5001425-20.2023.8.24.0036
Partes: MUNICIPIO DE CORUPA/SC x METROMIX ESTRUTURAS E EVENTOS- EIRELI - EPP e outros
Advogado: FERNANDO DAUWE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 01/02/2023
TJSC - 5020448-82.2019.8.24.0038
Partes: RMS & GC MEDICINA E SAUDE LTDA x INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH e outros
Advogado: DANIELA GIOVANNI DAVILA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 04/10/2022
TJSC - 5012357-67.2023.8.24.0036
Partes: MUNICIPIO DE CORUPA/SC x SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO NOVO e outros
Advogado: ANA PAULA VARELA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 16/08/2023
TJSC - 5006009-72.2019.8.24.0036
Partes: VIGILANTES DA GESTAO PUBLICA e outros x AGUAS DE CORUPA e outros
Advogado: RAPHAEL MARCONDES KARAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2024
TJSC - 5006009-72.2019.8.24.0036
Partes: VIGILANTES DA GESTAO PUBLICA x AGUAS DE CORUPA e outros
Advogado: HELOISA CRISTINA VANIN VASQUES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 23/10/2019