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TJBA - 8124520-09.2022.8.05.0001
Partes: HELOIVALDO NASCIMENTO FRANCA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: CAIO ROCHA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2022
TJBA - 8003516-39.2021.8.05.0001
Partes: HELOIVALDO NASCIMENTO FRANCA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 30/05/2023
TJBA - 8003516-39.2021.8.05.0001
Partes: HELOIVALDO NASCIMENTO FRANCA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/01/2021
TRF1 - 0011666-31.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: PALOMA DE ARAUJO CALASANS e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 18/04/2017