Partes: UNIAO FEDERAL x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

Partes: HELSON JOSE MARTINS x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 22ª Brasilia

Partes: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE HELDON MARTINS

Advogado: PAULO JOSE ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal

Partes: JOSE HELDON MARTINS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: PAULO JOSE ALVES e outros

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

Partes: UNIAO FEDERAL x GELSON JOSE MARTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Boa Vista

Partes: HELTON JOSE MARTINS NOGUEIRA x SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUANA SOIDO TEIXEIRA E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea

Partes: JOSE HELTON MARTINS DE SOUSA e outros x ESPOLIO DE FRANCISCO DE MEDEIROS VALLE E AFRA DE ARAUJO MEDEIROS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: VALDECI DE LIMA SOUZA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: PATRICIA SEREJO DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal