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TRF1 - 0000825-48.2012.4.01.3818
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HENRIQUE SANTOS LEMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Unai-Mg
Ajuizamento: 02/07/2012
TRF1 - 0000663-82.2014.4.01.3818
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HENRIQUE SANTOS LEMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Unai-Mg
Ajuizamento: 28/04/2014
TRF1 - 0000366-46.2012.4.01.3818
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HENRIQUE SANTOS LEMES - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Unai
Ajuizamento: 12/11/2024
TJRJ - 0018975-38.2014.8.19.0014
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ e outros x ROSANGELA GOMES DA SILVA SANTOS, e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/01/2025
TJRJ - 0018975-38.2014.8.19.0014
Partes: CLAUDIO EMANOEL FIGUEIREDO DOS SANTOS e outros x AUNER CRUZ QUEIROZ e outros
Advogado: ALBERTO PICANCO SENRA NETO
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Ajuizamento: 02/07/2014
TRF2 - 5081779-43.2025.4.02.5101
Partes: HENRIQUE LEMOS SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO FERREIRA DAMIAO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJGO - 6118152-51.2024.8.09.0093
Partes: M. M. TONIAL x HENRIQUE LEMES DOS SANTOS e outros
Advogado: VICTOR ANDRE LIMA BARROS e outros
1ª instância - Desativada - Jatai - 1ª Vara (Civel e da Inf.e da Juventude)
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0819508-50.2024.8.19.0066
Partes: EDUARDO HENRIQUE SANTOS LEMES x INTER SPE UBERABA 7 INCORPORACAO LTDA
Advogado: EDUARDO GOMES MEDEIROS e outros
1ª instância - Volta Redonda Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 12/11/2024
TJRJ - 0819508-50.2024.8.19.0066
Partes: INTER SPE UBERABA 7 INCORPORACAO LTDA x EDUARDO HENRIQUE SANTOS LEMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 25/04/2025
TJPE - 0009443-97.2010.8.16.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x PAULO MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 06/11/2019