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TRF2 - 5003398-52.2024.4.02.5102

Partes: HERALDO AQUINO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi

Ajuizamento: 18/03/2024

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TRF1 - 0001246-41.2007.4.01.4100

Partes: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Porto Velho

Ajuizamento: 20/03/2007

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TJRJ - 0004445-81.2006.8.19.0055

Partes: MARIA LUCIA LESSA DA SILVA e outros x ESPOLIO DE TARCILIA JUSTINA MARIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 1 Vara

Ajuizamento: 30/03/2006

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TJRJ - 0035527-96.2019.8.19.0210

Partes: EDSON AQUINO DOS SANTOS e outros x ALEXANDRE FARIAS CRUZ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Leopoldina Regional 3 Vara Civel

Ajuizamento: 31/10/2019

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TJMS - 0900100-59.2025.8.12.0028

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DIOGO ORTIZ LEITE e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

1ª instância - Bonito - 1ª Vara

Ajuizamento: 21/02/2025

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