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TJPA - 0001209-22.2014.8.14.0301
Partes: HERALDO MEIRA REATEGUI x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/01/2014
TJPA - 0001209-22.2014.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x HERALDO MEIRA REATEGUI
Advogado: KHAREN LOBATO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2021
TJPA - 0001209-22.2014.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x HERALDO MEIRA REATEGUI e outros
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/07/2019
TJPA - 0007141-54.2015.8.14.0301
Partes: HERALDO MEIRA REATEGUI x FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/11/2024