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TJMA - 0049746-92.2011.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x HERIVELCIO DE JESUS GOMES SERRAO e outros
Advogado: EVALDO BENEDITO PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2011
TJMA - 0013586-58.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x HERIVELCIO DE JESUS GOMES SERRAO
Advogado: JORGE FERREIRA DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2017
TRF1 - 1079675-79.2023.4.01.3700
Partes: HERIVELCIO DE JESUS GOMES SERRAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: IGOR COSTA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal da Bahia
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF1 - 1079675-79.2023.4.01.3700
Partes: HERIVELCIO DE JESUS GOMES SERRAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2023