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TRF1 - 1000242-67.2025.4.01.3308

Partes: HILDA MARIA DO NASCIMENTO BRAGA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO

1ª instância - Jequie

Ajuizamento: 13/01/2025

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TJCE - 0077108-49.2012.8.06.0000

Partes: MARIA HELENIZIA SILVA DE ALMEIDA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ANTENIO ALMEIDA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes

Ajuizamento: 16/09/2013

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TJCE - 0077108-49.2012.8.06.0000

Partes: MARIA HELENIZIA SILVA DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: PAULO TELES DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 27/11/2020

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TJCE - 3069427-17.2025.8.06.0001

Partes: LIANA MARIA DO NASCIMENTO BRAGA SOUZA e outros x MARIA HIEDA DO NASCIMENTO BRAGA

Advogado: PAULO TELES DA SILVA

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 22/08/2025

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TRF1 - 0000891-74.2006.4.01.3903

Partes: AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Ajuizamento: 27/11/2009

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TRF1 - 0000891-74.2006.4.01.3903

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Altamira

Ajuizamento: 03/04/2006

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TJMG - 0054928-57.2015.8.13.0479

Partes: CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros x AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros

Advogado: MARA RUBIA DO COUTO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Ajuizamento: 03/08/2023

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TJMG - 0054928-57.2015.8.13.0479

Partes: AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros x HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Ajuizamento: 05/02/2024

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TJMG - 0073962-52.2014.8.13.0479

Partes: HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTO x AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Passos

Ajuizamento: 08/05/2014

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TJMG - 0073962-52.2014.8.13.0479

Partes: GILDA MARIA CORTEZZI BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros x HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros

Advogado: PAULO SERGIO RABELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Ajuizamento: 27/02/2024

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