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TRF1 - 1008492-90.2023.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS e outros
Advogado: JOAO PEREIRA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0000478-50.2016.8.10.0080
Partes: HILDO DE OLIVEIRA ROCHA NETO e outros x CLARO S.A.
Advogado: SAMANTHA COSTA BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 12/05/2016
TJMG - 0000790-19.2023.8.13.0461
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FRANCISCO JOSE CALIXTO MIRANDA e outros
Advogado: JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMG - 0004305-62.2023.8.13.0461
Partes: HILDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PAULO PEDRO FARAH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 0004305-62.2023.8.13.0461
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HILDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado: LETICIA ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 03/07/2023