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TJMG - 5007518-17.2019.8.13.0433
Partes: INSTITUTO CIDADE LEGAL x SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: HILTON CLEBER DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 23/07/2019
TJMG - 2425183-65.2022.8.13.0000
Partes: HILTON CLEBER DOS SANTOS x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMG - 0014908-82.2010.8.13.0775
Partes: FRANCISCO FERREIRA DA FONSECA e outros x MARIA ADELIA FERREIRA DA FONSECA e outros
Advogado: HILTON CLEBER DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0354825-86.2013.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE MIRABELA x LACERDINO GARCIA DE MENESES
Advogado: MAURO DUTRA DE MENEZES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 0006025-69.2012.4.01.3807
Partes: CLINICA DE FISIOTERAPIA SAO JOSE S/S LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDSON LEAL MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 15/01/2025
TJDFT - 0710259-67.2025.8.07.0001
Partes: MC PROMOTORA LTDA x PROMOTIVA S.A. e outros
Advogado: HILTON CLEBER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMG - 5007518-17.2019.8.13.0433
Partes: INSTITUTO CIDADE LEGAL e outros x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 02/09/2024
TJMG - 2956344-36.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO CIDADE LEGAL x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: HILTON CLEBER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonardo de Faria Beraldo
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMG - 1711260-13.2022.8.13.0000
Partes: KRYATIVA CONFECCOES LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HILTON CLEBER DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMG - 1916968-60.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO CIDADE LEGAL e outros x OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS e outros
Advogado: HILTON CLEBER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 14/02/2023