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TRF1 - 1015767-32.2024.4.01.9999
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x HOSANA CRISTINA DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 15/08/2024
TJMT - 0003496-84.2010.8.11.0008
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros x ASSOCIACAO CULTURAL RADIO COMUNITARIA METROPOLITANA FM DE BARRA DO BUGRES-MT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Bugres - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 16/03/2010
TJMG - 0003207-20.2023.8.13.0145
Partes: ELIZANDRA SILVA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANDRE LUIZ DOS REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0003207-20.2023.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROSANA CRISTINA DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DOS REIS
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 10/02/2023