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TJSP - 1509494-79.2019.8.26.0604
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x HOT-SUMARE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF1 - 1025258-48.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BARAO-PLANET COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros
Advogado: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 23/11/2020
TRF1 - 1025258-48.2019.4.01.3400
Partes: NET-PLANET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2019