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TJDFT - 0703492-48.2023.8.07.0012
Partes: VIRGILIO LUIZ MARQUES DE MACEDO x HOTEL ASTORIA PALACE LTDA e outros
Advogado: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF2 - 5024942-02.2024.4.02.5101
Partes: HOTEL ASTORIA PALACE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/04/2024
TRF2 - 5030155-52.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HOTEL ASTORIA PALACE LTDA e outros
Advogado: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF2 - 5030155-52.2025.4.02.5101
Partes: CELIMAR HOTEIS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8000155-67.2024.8.05.0014
Partes: JEFFREY GABRIEL DIAS e outros x MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros
Advogado: GEISIANE DIAS SOUSA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 8000155-67.2024.8.05.0014
Partes: FELIPE DIAS SOUSA e outros x MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros
Advogado: GEISIANE DIAS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMT - 1040757-10.2023.8.11.0041
Partes: ISADORA ROCHA DE ALMEIDA e outros x MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros
Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 26/10/2023