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TJBA - 0338668-56.2017.8.05.0001

Partes: NOVA ADMINISTRADORA DE PARTICIPACOES S/A e outros x BOMFIM TOUR LOCACOES E TURISMO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 14/02/2023

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TJBA - 0010184-85.2009.8.05.0001

Partes: SENIRA CARVALHO DA SILVA x LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES e outros

Advogado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA e outros

1ª instância - 2Vara Civel

Ajuizamento: 23/01/2009

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TJBA - 8119052-93.2024.8.05.0001

Partes: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE MORAES x LAELSON MENESES DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 27/08/2024

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TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400

Partes: ATACK COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira

Ajuizamento: 21/05/2023

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TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400

Partes: PLAM MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: PAULO ROBERTO BRUNETTI e outros

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 01/09/2025

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TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Ajuizamento: 02/10/2024

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TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJBA - 0000148-85.2025.8.05.0271

Partes: MARIA DOS SANTOS ARAUJO x HOTEL FAZENDA BOA LUZ LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Valenca

Ajuizamento: 24/01/2025

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