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TJMA - 0848693-62.2019.8.10.0001
Partes: HUGO ASSIS PASSOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HUGO ASSIS PASSOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2019
TJMA - 0827442-51.2020.8.10.0001
Partes: HUGO ASSIS PASSOS e outros x PAULO VICTOR MELO DUARTE
Advogado: HUGO ASSIS PASSOS
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2020
TJMA - 0803811-83.2017.8.10.0001
Partes: SO FILTROS LTDA x J SEREJO ROCHA - ME
Advogado: DANIELA BUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2017
TJMA - 0801433-82.2021.8.10.0012
Partes: CARLOS GUSTAVO SMITH E SILVA x CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU
Advogado: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMA - 0801433-82.2021.8.10.0012
Partes: CARLOS GUSTAVO SMITH E SILVA x CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU
Advogado: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0002612-11.2007.8.10.0001
Partes: A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x CONDOMINIO ILHA DO SOL
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJMA - 0002612-11.2007.8.10.0001
Partes: A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x CONDOMINIO ILHA DO SOL
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0002612-11.2007.8.10.0001
Partes: A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x CONDOMINIO ILHA DO SOL
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2007
TJMA - 0035027-37.2013.8.10.0001
Partes: ANTONIO LOPES DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LEANDRO ASSEN HENRIQUE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2013
TJMA - 0035027-37.2013.8.10.0001
Partes: ANTONIO LOPES DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: HUGO ASSIS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/04/2023