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TRF1 - 0000482-16.2019.4.01.3201
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCELO BARNABE e outros
Advogado: LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR e outros
1ª instância - Tabatinga
Ajuizamento: 16/10/2019
TRF1 - 1000081-63.2020.4.01.3201
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LAELSON PEDROSA MOREIRA DE LUNA
Advogado: DIOGO SPRICIGO DA SILVA e outros
1ª instância - Tabatinga
Ajuizamento: 29/01/2020
TJAP - 0247512-77.2018.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x FRANCISCO FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: RAIMUNDO NUNES AMAZONAS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 21/01/2019
TJAP - 0802876-69.2021.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x SGA REFRIGERACAO LTDA
Advogado: JOSE ADEMILSON RAMOS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 29/04/2021