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TRF1 - 0000866-41.2004.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HUMBERTO DE ASSIS CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 29/01/2004
TRF1 - 0040071-88.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HUMBERTO DE ASSIS CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TJPA - 0006048-48.2019.8.14.0032
Partes: AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA
Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRN - 0803136-35.2024.8.20.5001
Partes: PAULO ROBERTO CARVALHO DE ASSIS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DIOGO ARAUJO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRN - 0800726-23.2011.8.20.0001
Partes: RITA MARIA DAS CHAGAS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/03/2011
TJMG - 0012483-87.2016.8.13.0188
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WANDERSON JUNIOR FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMG - 0012483-87.2016.8.13.0188
Partes: HUMBERTO AUGUSTO ASSIS DE CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DAYSE COSTA GIAROLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite
Ajuizamento: 09/05/2025