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TJDFT - 0714303-76.2018.8.07.0001
Partes: ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x MARLENE ANA DE LIMA e outros
Advogado: DHIEGO DE LIMA MAFFEI e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/05/2018
TJGO - 5440541-13.2018.8.09.0051
Partes: LAESSA CRISTINA ESTRELA SILVA e outros x TOCTAO ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 20/12/2024
TJGO - 5402917-80.2025.8.09.0051
Partes: HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/08/2025
TJGO - 5205249-04.2025.8.09.0051
Partes: IGF PARTICIPACOES LTDA x HRH GRAMADO PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: THIAGO MONTELO DE SOUSA e outros
1ª instância - Goiania - 18ª Vara Civel e Ambiental
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 0005743-50.2010.4.01.3500
Partes: TOCTAO ENGENHARIA LTDA x RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO e outros
Advogado: GABRIELA PIMENTA REGO LIMA e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/02/2010
TJDFT - 0714303-76.2018.8.07.0001
Partes: MARLENE ANA DE LIMA e outros x ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2022
TJPA - 0810164-29.2020.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x MARLENE ANA DE LIMA e outros
Advogado: HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 13/10/2020
TJPA - 0002452-74.2014.8.14.0018
Partes: MARLENE ANA DE LIMA e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas
Ajuizamento: 12/05/2014
TJPA - 0811855-73.2023.8.14.0000
Partes: LEMOS E BOUHID ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/07/2025
TJPA - 0808799-32.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x GERALDO MENDONCA LIMA
Advogado: HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025