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TJBA - 0000470-82.1992.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x OLIVIER MARC MARIE JOSEPH MIGNOT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 22/07/1992
TRF1 - 0000499-54.1993.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000498-69.1993.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ITABUNA INDUSTRIAL S A ITAISA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000453-65.1993.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ITABUNA INDUSTRIAL S A ITAISA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJRO - 5028898-56.2012.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x ANA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/02/2021
TJRO - 5000060-07.2013.8.21.5001
Partes: HUMBERTO MENEZES DOS SANTOS x CHERY AUTOMOBILE CO., LTD. e outros
Advogado: LUCIMARA DA SILVA POLVORA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Foro Regional Sarandi - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 23/09/2020
TJRO - 5000060-07.2013.8.21.5001
Partes: ATLANTIDA VEICULOS LTDA e outros x HUMBERTO MENEZES DOS SANTOS
Advogado: JULIA PINTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Sergio Scarparo
Ajuizamento: 17/02/2023
TRF1 - 0041822-86.2000.4.01.3400
Partes: RONALDO MOSSMANN e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 09/11/2000
TJPA - 0822948-71.2021.8.14.0301
Partes: HUMBERTO MENEZES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE DA COSTA E SILVA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 23/05/2022
TJPA - 0822948-71.2021.8.14.0301
Partes: DALVA DA SILVA COSTA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE DA COSTA E SILVA FILHO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2021