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TJTO - 0002412-41.2023.8.27.2726
Partes: ADRIANO PEREIRA CORREA e outros x PAULO ROBERTO PRUDENCIO PIRES e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 19/12/2024
TJGO - 5883932-40.2024.8.09.0051
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ADRIANA MARQUES SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Criminais
Ajuizamento: 17/09/2024
TJGO - 6063744-42.2024.8.09.0051
Partes: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO x GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogado: WILLIAM SANTOS VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Secao Criminal
Ajuizamento: 27/06/2025
TJGO - 0033287-88.2020.8.09.0110
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x AMERICO LIANDRO PEREIRA NETO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO e outros
1ª instância - Mozarl Ndia - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 16/04/2020
TJGO - 5580604-20.2020.8.09.0051
Partes: IGOR GUILHERME DE PAULA ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMS - 0900306-78.2023.8.12.0049
Partes: ALAM APARECIDO PEREIRA FRANCA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2025
TJDFT - 0711279-98.2022.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x IURY MARTINS RODRIGUES e outros
Advogado: RONIVELTON LEMES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMG - 1147109-61.2023.8.13.0000
Partes: WINDSON RUGGERI SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMA - 0000005-43.2001.8.10.0063
Partes: IRISVAN ALVES DA CUNHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMA - 0000005-43.2001.8.10.0063
Partes: IRISVAN ALVES DA CUNHA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/11/2023