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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 27/06/2017

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TJBA - 8000269-83.2021.8.05.0184

Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS e outros x AGNALDO GOMES TEIXEIRA e outros

Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 19/04/2021

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TJBA - 8000269-83.2021.8.05.0184

Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS x AGNALDO GOMES TEIXEIRA

Advogado: SERGIO LUCIANO SANTANA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 13/11/2023

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TJRJ - 0815946-69.2024.8.19.0054

Partes: LEANDRO RANGEL DE SOUZA x ARNALDO GOMES TEIXEIRA

Advogado: GLAUCIA MACHADO DA SILVA

1ª instância - Sao Joao de Meriti Ii Juizado Especial Civel

Ajuizamento: 11/07/2024

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TJES - 5000479-54.2025.8.08.0026

Partes: JOSE EDNALDO TEIXEIRA GOMES x SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Advogado: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Itapemirim

Ajuizamento: 14/02/2025

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TJES - 5001064-09.2025.8.08.0026

Partes: JOSE EDNALDO TEIXEIRA GOMES x BANCO BMG SA

Advogado: CESAR AUGUSTO ROSSATO GOMES e outros

1ª instância - Vara Civel, Faz.publ. Reg.publ. e Meio Amb. - Itapemirim

Ajuizamento: 10/04/2025

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