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TJBA - 0092417-28.1998.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x BASTOS AUTO PECAS LTDA e outros
Advogado: ADILSON BRITO AGAPITO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/1998
TJBA - 0000106-03.2010.8.05.0064
Partes: ANTONIO GOMES CAVALCANTI e outros x MARILTON FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: PEDRO CARNEIRO SALES e outros
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 03/08/2013
TJBA - 8120051-12.2025.8.05.0001
Partes: ANTONIO GOMES CAVALCANTI e outros x 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA SALVADOR e outros
Advogado: JOAO ALVARO DE CARVALHO SOBRINHO e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2025
TJBA - 8120070-18.2025.8.05.0001
Partes: ANTONIO GOMES CAVALCANTI e outros x NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: IDALIA MARIA DOS SANTOS ASSIS e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2025
TJBA - 8005816-54.2021.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x ANTONIO GOMES CAVALCANTI e outros
Advogado: IDALIA MARIA DOS SANTOS ASSIS
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 12/06/2021
TRF1 - 0004603-92.2007.4.01.3400
Partes: HYRAM RIBEIRO FREIRE DE CARVALHO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 24/05/2007