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TRF1 - 0031916-60.2005.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x ROBSON MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2024
TJBA - 8001170-77.2023.8.05.0088
Partes: IDALICE TEIXEIRA MAGALHAES x IDAL TEIXEIRA
Advogado: LEONARDO MEIRELES BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos da Comarca de Guanambi
Ajuizamento: 29/08/2025