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TJMA - 0846999-58.2019.8.10.0001
Partes: IDERALDO LIMA GOMES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2019
TJMA - 0013710-80.2013.8.10.0001
Partes: CHRISTIAN ANDSON DE ANDRADE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2013
TJMA - 0827662-15.2021.8.10.0001
Partes: MARCOS VINICIUS ROCHA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP e outros
Advogado: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMA - 0813671-09.2020.8.10.0000
Partes: IDERALDO LIMA GOMES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 23/09/2020
TJMA - 0813671-09.2020.8.10.0000
Partes: IDERALDO LIMA GOMES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMA - 0825010-98.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO BENIGNO PORTELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2016
TJMA - 0825010-98.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO BENIGNO PORTELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 10/03/2021
TJPB - 0837464-91.2024.8.15.0001
Partes: ALCY MARIA DE SOUZA LIMA KRIGER PINHEIRO e outros x BANCO DO BRASIL
Advogado: ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Ajuizamento: 14/11/2024