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TJBA - 0013721-32.2013.8.05.0201
Partes: HELIANA ELBA CARVALHO DE MELO e outros x AURELINO ROSA PEREIRA
Advogado: JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJMG - 0060420-15.2020.8.13.0686
Partes: VALDIRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x VALDIRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Batista Leite
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMG - 0338428-38.2023.8.13.0000
Partes: NESTOR NUNES VITORINO x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INF NCIA E JUVENTUDE DE ALMENARA
Advogado: LUDIMILA SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 0216608-52.2023.8.13.0000
Partes: CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: IGOR DE MELO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 07/02/2023
TRF1 - 0000830-95.2019.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOANS CLEIA DE ALMEIDA ARAUJO e outros
Advogado: RAZUQUE RAMON FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 18/10/2019
TRF1 - 0000325-07.2019.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x BRUNO KUNZENDORFF JUNIOR
Advogado: DANILO SILVA MATOS e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 24/04/2019
TJBA - 8000458-20.2015.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GILBERTO PEREIRA ABADE e outros
Advogado: IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 28/07/2015
TJBA - 8002221-19.2024.8.05.0079
Partes: ISRAEL GOMES DOS SANTOS e outros x DELANO AYUB CARVALHO SIGNORELI
Advogado: JOECELIA COUTINHO QUADROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 11/03/2025
TJBA - 8004484-51.2021.8.05.0201
Partes: SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA x PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 28/10/2021
TJBA - 8004484-51.2021.8.05.0201
Partes: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE PORTO SEGURO e outros x SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA e outros
Advogado: IGOR DE MELO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 09/08/2023