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TJMA - 0814292-69.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CALEBE COELHO DE SOUSA e outros
Advogado: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMA - 0814292-69.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CALEBE COELHO DE SOUSA e outros
Advogado: GIOVANNA WAIN SAN LAU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMA - 0817183-63.2021.8.10.0000
Partes: JOSE EDUARDO AMORIM DAMASCENO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0807253-91.2016.8.10.0001
Partes: ROBERT LEANDRO SOUZA CORREIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMANUELLE CASTRO BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2016
TJMA - 0807253-91.2016.8.10.0001
Partes: IRANILSO MUNIZ DOS SANTOS e outros x FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA e outros
Advogado: EMANUELLE CASTRO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 14/05/2020
TJMA - 0814176-31.2019.8.10.0001
Partes: IGOR ORSOLON BORRALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMANUELLE CASTRO BARBOSA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMA - 0814176-31.2019.8.10.0001
Partes: PABLO ANTONIO MARTINS DE ALENCAR e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: EMANUELLE CASTRO BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 26/02/2021