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TJPE - 0004865-77.2016.8.16.0004
Partes: DIRCE FARIAS DOS ANJOS MOREIRA e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2016
TJRJ - 0043052-58.2022.8.19.0038
Partes: LUCI BASTOS SANTOS x VERGILIO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: ELTON GONCALVES BARBOSA e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 19/12/2024
TJAM - 0046500-10.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO AMAPA x JOSE NILTON GONCALVES BARBOSA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/02/2020
TJPA - 0831720-23.2021.8.14.0301
Partes: x JOSE NILTON GONCALVES BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/06/2021
TJPA - 0800047-13.2019.8.14.0000
Partes: JOSE NILTON GONCALVES BARBOSA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA - ALEPA e outros
Advogado: RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 07/01/2019
TJPA - 0800047-13.2019.8.14.0000
Partes: JOSE NILTON GONCALVES BARBOSA x ESTADO DO PARA
Advogado: THIAGO LIMA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/03/2020