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TRF2 - 5003302-46.2024.4.02.5002
Partes: ILTON RAMOS CASTRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMS - 0803106-36.2024.8.12.0114
Partes: MILPNEUS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.ME x NILTON DE CASTRO RAMOS
Advogado: JACKELINE TORRES DE LIMA
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 07/10/2024
TJBA - 8000708-51.2022.8.05.0187
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 17/06/2025
TJBA - 8000708-51.2022.8.05.0187
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JUCIEL SOUSA DOS SANTOS
Advogado: RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ
1ª instância - 1Vara Criminal de Paramirim
Ajuizamento: 08/06/2022