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TJPA - 0001297-25.2000.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x INCOMETAL IND.COM.E METALURGICA LTDA e outros
Advogado: RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 31/01/2007
TJPA - 0003182-98.2005.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x MARLENE BARROS DOS SANTOS e outros
Advogado: ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 19/07/2005
TJPA - 0004171-70.2006.8.14.0051
Partes: ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 05/03/2007
TJPA - 0004171-70.2006.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MARLENE BARROS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 27/05/2024
TJPA - 0000039-14.2006.8.14.0004
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MARLENE BARROS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 08/10/2021