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TJBA - 0000011-47.2006.8.05.0214
Partes: JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA-ME x MAGDA FERNANDES PINTO VEIGA e outros
Advogado: JORGE SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Livramento de Nossa Senhora
Ajuizamento: 31/08/2006
TRF1 - 0001459-82.2013.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO CARLOS D OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO RICARDO BRASIL MATOS e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 29/05/2013
TRF1 - 0011167-14.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSEC LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 09/03/2012
TJBA - 8001695-48.2024.8.05.0242
Partes: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS x INCONTEL CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/09/2024
TJBA - 8047716-68.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ENCONTEC CONSTRUCOES INSTALACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2020