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TJRN - 0000862-04.2004.8.20.0129

Partes: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN e outros x IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A

Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Sreeo - Vice-Presidencia

Ajuizamento: 27/05/2025

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TJRN - 0000862-04.2004.8.20.0129

Partes: UNIAO FEDERAL x IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Ajuizamento: 12/10/2009

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TJRN - 0001692-91.2009.8.20.0129

Partes: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A x UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Advogado: ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Ajuizamento: 10/07/2009

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TJRN - 0002858-82.1994.8.20.0001

Partes: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Ajuizamento: 18/11/1994

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TJRN - 0053918-60.1995.8.20.0001

Partes: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A x MUNICIPIO DE NATAL e outros

Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Ajuizamento: 26/01/1995

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TRF1 - 0012878-98.2014.4.01.0000

Partes: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/A e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso

Ajuizamento: 13/05/2023

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