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TJRN - 0000862-04.2004.8.20.0129
Partes: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN e outros x IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Sreeo - Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRN - 0000862-04.2004.8.20.0129
Partes: UNIAO FEDERAL x IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 12/10/2009
TJRN - 0001692-91.2009.8.20.0129
Partes: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A x UNIAO / FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 10/07/2009
TJRN - 0002858-82.1994.8.20.0001
Partes: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/11/1994
TJRN - 0053918-60.1995.8.20.0001
Partes: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/01/1995
TRF1 - 0012878-98.2014.4.01.0000
Partes: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/A e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023