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TRF1 - 0005369-18.2016.4.01.3308
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x INDUSTRIA CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000831-28.2015.4.01.3308
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x JOSELINA OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000535-64.2019.4.01.3308
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x INDUSTRIA CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0005520-47.2017.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIA CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJBA - 8031565-54.2025.8.05.0000
Partes: JUIZO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ITABERABA x JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ITAPETINGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 30/05/2025