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TRF1 - 0000339-61.2019.4.01.3804
Partes: ANTONIO DAVI SILVESTRE e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF1 - 0001274-92.2005.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DAVI SILVESTRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 23/01/2025
TRF1 - 0004123-37.2005.4.01.3804
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x ANTONIO DAVI SILVESTRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMG - 0127461-88.2018.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/04/2024