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TJMT - 0001252-77.2017.8.11.0093
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE CARLOS RODRIGUES DA CRUZ e outros
Advogado: FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO
1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica
Ajuizamento: 21/06/2017
TJMT - 0001252-77.2017.8.11.0093
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x INDUSTRIAL MADEIREIRA PIONEIRA LTDA - ME e outros
Advogado: FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/02/2024
TJMT - 0000009-21.2005.8.11.0093
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x INDUSTRIAL MADEIREIRA PIONEIRA LTDA - ME e outros
Advogado: JOAO LUIZ SPOLADOR
1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica
Ajuizamento: 05/01/2005
TJMT - 0000057-77.2005.8.11.0093
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x INDUSTRIAL MADEIREIRA PIONEIRA LTDA - ME
Advogado: JOAO LUIZ SPOLADOR e outros
1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica
Ajuizamento: 13/01/2005
TJMT - 0000273-72.2004.8.11.0093
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x INDUSTRIAL MADEIREIRA PIONEIRA LTDA - ME e outros
Advogado: GUILHERME CALVO CAVALCANTE e outros
1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica
Ajuizamento: 23/11/2004
TRF1 - 0050158-69.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIAL MADEIREIRA PIONEIRA LTDA - ME
Advogado: FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 25/09/2015
TRF1 - 0003426-03.2006.4.01.3603
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIAL MADEIREIRA PIONEIRA LTDA - ME
Advogado: JOAO LUIZ SPOLADOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 01/04/2009
TRF1 - 0003426-03.2006.4.01.3603
Partes: INDUSTRIAL MADEIREIRA PIONEIRA LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIO FRANCISCO ALVAREZ e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 23/05/2006