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TJMA - 0800209-92.2021.8.10.0050
Partes: RAFAEL LUIS ABREU DOS SANTOS x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: JEFFERSON MARTINS CHAGAS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 04/02/2021
TJRJ - 0013760-46.2021.8.19.0205
Partes: DEBORA EMANOELE DA SILVA FAGUNDES x BANCO PAN S.A e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS e outros
1ª instância - Campo Grande Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 08/05/2021
TJPE - 0014580-12.2021.8.16.0185
Partes: ESTADO DO PARANA x INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 26/08/2021
TJPE - 0002567-33.2020.8.16.0179
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA e outros x DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/10/2020
TJPE - 0002567-33.2020.8.16.0179
Partes: ESTADO DO PARANA x INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente Del Prete Misurelli
Ajuizamento: 14/03/2022
TJDFT - 0707480-65.2023.8.07.0016
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 09/02/2023
TJRN - 0803256-40.2022.8.20.5101
Partes: FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA x ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL)S.A e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 30/06/2022
TJGO - 5033046-41.2022.8.09.0051
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO D e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
1ª instância - 11ª C Mara Civel
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSP - 1023581-39.2024.8.26.0405
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Ajuizamento: 23/06/2025
TJSP - 1023581-39.2024.8.26.0405
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT-14 e outros
Advogado: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 13/08/2024