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TJBA - 8024413-28.2020.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO LOPES DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 26/08/2020
TJBA - 8017699-81.2022.8.05.0000
Partes: ANA MARIA CURI DA SILVA x ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 06/05/2022
TJBA - 8025399-11.2022.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LILA GONCALVES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 11/04/2024
TJBA - 8008558-38.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 14/03/2022
TJBA - 8027751-10.2020.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CANUDOS e outros x BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA e outros
Advogado: JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nucleo de Precatorio
Ajuizamento: 25/09/2020
TJBA - 0523654-82.2016.8.05.0001
Partes: JOILSON BARRETO FERREIRA x PERICLES DE SOUZA BRITO ANDRADE e outros
Advogado: RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 8000900-28.2019.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x MUNICIPIO DE APORA e outros
Advogado: CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2022
TJBA - 0027465-47.2015.8.05.0000
Partes: CIRILO DOS SANTOS VELOSO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 31/05/2022
TJBA - 8000395-15.2023.8.05.0136
Partes: WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES EIRELI x MUNICIPIO DE MORTUGABA e outros
Advogado: RAQUEL BARROS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 26/07/2024
TJBA - 8086494-73.2021.8.05.0001
Partes: ANDERSON GONCALVES CAVALCANTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: INGRID CARIBE BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2025