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TRF1 - 0013667-03.2014.4.01.3200
Partes: SOVEL DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE ROBERTO OLIVA
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 26/09/2014
TRF1 - 0008723-89.2013.4.01.3200
Partes: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 10/05/2013
TRF1 - 0005167-16.2012.4.01.3200
Partes: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: DIEGO DAVILLA CAVALCANTE
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 10/04/2012
TRF1 - 0020150-54.2011.4.01.3200
Partes: ALBERTO SILVA DA CRUZ x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 0020150-54.2011.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CERQUEIRA AREDO e outros
Advogado: JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 14/12/2011
TRF1 - 0016596-43.2013.4.01.3200
Partes: PNEU FORTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: ADRIANA ROTHER e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 29/08/2013
TRF1 - 0008449-38.2007.4.01.3200
Partes: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x INSPETORA-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS e outros
Advogado: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 07/12/2007
TJAP - 0214574-53.2023.8.04.0001
Partes: V. DE CASTRO PEREIRA EIRELI e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 15/12/2023